Ferramenta de participação popular garante 10 minutos de fala nas sessões ordinárias para que a população apresente demandas e assuntos de interesse público, veja as regras para se inscrever.

A Câmara Municipal de Vereadores de Correntina possui um importante instrumento de exercício da cidadania e democracia direta: a Tribuna Popular. Instituída pela Resolução nº 084/2015, essa ferramenta permite que cidadãos comuns e representantes da sociedade civil ocupem o espaço do legislativo para discursar sobre temas de interesse coletivo, cobrar ações ou apresentar sugestões aos vereadores.

O espaço é destinado à utilização da população e ocorre no período antecedente às Sessões Ordinárias. Segundo o regimento, o orador tem direito a 10 (dez) minutos de fala livre, sem que possa ser interrompido por parte dos vereadores. Para fazer uso da palavra, não basta apenas comparecer no dia da sessão. O processo exige formalidade e planejamento.

O interessado deve enviar um pedido à Mesa Diretora da Câmara com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data desejada. O pedido deve ser assinado por no mínimo, cinco outros cidadãos eleitores, devidamente qualificados. É necessário informar a qualificação pessoal, qual entidade representa (se houver) e, obrigatoriamente, o assunto a ser tratado, que deve ser de interesse público.

A Tribuna Popular não é um espaço sem regras. A resolução estabelece critérios rígidos para manter a ordem e o decoro. É vedado o uso de expressões caluniosas, ofensivas ou contra a moral e os bons costumes. O orador responde legalmente pelo conteúdo de sua fala.

O cidadão deve falar estritamente sobre o tema que registrou na inscrição. Caso desvie do assunto, a Mesa Diretora tem a obrigação de interferir. O Presidente da Câmara pode indeferir o uso da palavra se o tema não disser respeito, direta ou indiretamente, ao Município de Correntina.

Como apenas um orador pode usar a Tribuna por sessão (salvo exceções onde o tempo é dividido), a Câmara estabeleceu uma fila de prioridades, tem preferência quem ainda não usou a Tribuna na sessão legislativa atual e em seguida, quem usou a Tribuna há mais tempo. Por fim, o critério de quem se inscreveu primeiro no protocolo. Caso o cidadão inscrito não compareça na hora da chamada, a inscrição é anulada, sendo necessário realizar todo o processo novamente para uma nova data.

A Tribuna Popular representa a oportunidade de a voz das ruas ecoar diretamente no plenário, garantindo que as demandas reais da população de Correntina cheguem aos ouvidos dos legisladores sem intermediários.