O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) publicou, nesta sexta-feira, um despacho do conselheiro Ronaldo Sant’Anna detalhando supostas irregularidades na Concorrência Pública n.º 001/2026 da Prefeitura de Coribe. O processo licitatório visa a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município por um período de 35 anos, com valor estimado de R$ 28.520.000,00.

A intervenção do tribunal ocorreu após a Divisão de Análise de Edital de Licitação (DAEL) identificar que a gestão do prefeito Murilo Ferreira Viana não encaminhou a documentação obrigatória exigida pelas normas do TCM. Entre as falhas apontadas no relatório técnico preliminar estão:

• Ausência de parecer jurídico e falta de detalhamento de custos e memória de cálculo;
• Adoção indevida do critério de julgamento “técnica e preço” e restrições ilegais na apresentação de atestados;
• Realização da licitação de forma presencial sem a devida justificativa, o que contraria a Lei Federal n.º 14.133/2021, que prioriza o formato eletrônico;
• Inconsistências nas regras de reajuste de tarifas e falhas na responsabilização por danos ambientais.

Mesmo após notificações anteriores e impugnações apresentadas pela empresa AEGEA Saneamento, a prefeitura manteve a abertura da sessão para a manhã desta sexta-feira, 13 de março. Diante do risco de prejuízo aos cofres públicos, o conselheiro relator determinou a notificação urgente do prefeito e da comissão de licitação para que se manifestem em cinco dias sobre o pedido de medida cautelar que pode suspender o certame.

Voz da Comunidade: “Nossa Coribe” critica politização e falta de respostas

Enquanto o imbróglio jurídico avança nos tribunais, a página de transparência local e controle social @NossaCoribe manifestou profunda preocupação com a condução do processo. Em análise sobre a audiência pública realizada para tratar do tema, o grupo afirmou que o evento deixou lacunas importantes e pareceu mais um “rito formal para validar uma decisão já tomada” do que um espaço de debate real.

Para o NossaCoribe, a exposição técnica sobre o tratamento de água foi insuficiente por não responder à questão central: “por que é necessário conceder o serviço e quem é responsável pelo sucateamento do órgão?”. O movimento também denunciou a excessiva polarização política em torno do tema, onde governo e oposição trocam acusações enquanto a população sofre com a falta recorrente de água.

“O problema não é ‘quem votou em quem?’, o problema é a falta de água nas casas da população”, destacou o movimento em nota, cobrando a apresentação de um plano emergencial imediato e uma auditoria clara nas contas do serviço de saneamento.

Leia o posicionamento completo do @nossacoribe – acesse o link

A prefeitura de Coribe tem agora o prazo estipulado pelo TCM para apresentar sua defesa, antes que o tribunal decida pela continuidade ou suspensão definitiva da concessão.