A Prefeitura de Correntina firmou recentemente uma série de contratos administrativos que chamam atenção não apenas pelos valores envolvidos, mas também pela necessidade de maior transparência e fiscalização sobre o uso de recursos públicos.

Entre eles, destaca-se o Contrato de Credenciamento nº 538/2025, assinado no dia 12 de agosto de 2025 com a Panificadora Pão Nosso Ltda., para fornecimento de pães, salgados e lanches às secretarias e fundos municipais. O contrato tem validade de 12 meses e está vinculado ao Credenciamento nº 017/2025, fundamentado na Lei nº 14.133/2021 (nova lei de licitações).

O contrato dos pães e salgados

O documento prevê fornecimento de grandes quantidades de produtos alimentícios. Entre os itens:

• 110 mil coxinhas a R$ 1,07 cada (R$ 117,7 mil)
• 110 mil pastéis a R$ 1,00 cada (R$ 110 mil)
• 50 mil mini pizzas a R$ 1,40 cada (R$ 70 mil)
• 80 mil pães franceses a R$ 0,75 cada (R$ 60 mil)

O lote 01 soma R$ 297,7 mil, e o contrato total pode ultrapassar cifras significativas, considerando os demais lotes de panificação descritos no Termo de Referência.

O ponto que levanta questionamentos é a justificativa da demanda: quem vai consumir, em apenas 12 meses, mais de 220 mil salgados e 80 mil pães franceses? O contrato exige validade máxima de seis horas para alguns itens, o que reforça a necessidade de fiscalização na entrega e no consumo efetivo.

Outros contratos administrativos

Além do contrato da panificadora, o documento analisado pelo Portal Correntina revela outras contratações recentes, entre elas:

• Contrato nº 512/2025 — fornecimento de kit escolar com variações de cadernos,
• Contrato nº 513/2025 — fornecimento de Lápis, Giz, Tinta, Pincel entre outros,
• Contrato nº 534/2025 — fornecimento de equipamentos de percussão,
• Contrato nº 535/2025 — fornecimento de instrumentos musicais,
• Contrato nº 538/2025 — credenciamento de panificadoras para fornecimento de pães e salgados.

Esses contratos, somados, representam um volume expressivo de recursos públicos. Em alguns casos, ultrapassam a casa dos milhões de reais, exigindo acompanhamento atento dos órgãos de controle e da sociedade civil.

Cláusulas e garantias

Todos os contratos seguem a padronização da Lei nº 14.133/2021, prevendo:

• sanções em caso de descumprimento (multas de até 20% do valor global, rescisão e suspensão de contratar com o poder público);
• publicação obrigatória no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site da prefeitura;
• limite de 25% para aditivos de valor;
• e fiscalização direta por servidores designados em portaria.

No entanto, a análise mostra que alguns pontos permanecem obscuros, como a fiscalização efetiva das entregas, a comprovação da demanda real para os volumes licitados e a publicação dos contratos no PNCP, condição essencial para transparência.

O que está em jogo

A população de Correntina tem o direito de saber:

• Como foram definidas as quantidades contratadas?
• Existe um estudo de consumo que justifique a necessidade?
• Os contratos estão devidamente publicados no PNCP e no site da Prefeitura, como manda a lei?
• Quem são os fiscais designados para garantir que cada entrega realmente ocorreu?

Enquanto esses pontos não forem respondidos com clareza, paira a dúvida: os contratos atendem de fato ao interesse público ou podem abrir margem para desperdício e má gestão?

O Portal Correntina seguirá acompanhando e cobrando explicações oficiais junto à gestão municipal.