A Prefeitura de Coribe publicou edital para aquisição de 2.800 cestas básicas prontas, destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social. O valor máximo aceitável é de R$ 142,26 por unidade, totalizando R$ 409.708,80.

Escolha do objeto da licitação – Por que uma licitação de cestas básicas?

A política de assistência social é competência do município e pode envolver a distribuição de alimentos. No entanto, a opção de realizar uma licitação para a compra de cestas básicas prontas chama atenção. Esse formato reduz a flexibilidade na escolha dos produtos, “limita” a possibilidade de participação de fornecedores locais e dificulta a vinculação da iniciativa a programas permanentes de segurança alimentar.

Instrumentos como a compra direta de gêneros alimentícios, convênios com agricultores familiares e o fortalecimento da rede socio-assistencial (a exemplo dos CRAS) são mecanismos previstos em lei e frequentemente utilizados em municípios para garantir maior controle social e eficiência na aplicação dos recursos. Ao adotar o modelo de cestas fechadas, a Prefeitura concentra a despesa em um único processo licitatório, com valor global expressivo, mas sem detalhar como a ação se integrará a políticas públicas já existentes.

Dimensionamento do custo total e justificativa orçamentária

O edital estima o custo de R$ 142,26 por cesta, totalizando um gasto de até R$ 409.708,80 caso toda a quantidade prevista seja adquirida. Apesar da Prefeitura afirmar que os produtos não se enquadram como “bem de luxo”, o valor global representa uma despesa expressiva para os cofres municipais.

Em razão disso, é necessário que o processo licitatório seja acompanhado de justificativas detalhadas sobre a metodologia utilizada para definir o preço unitário, bem como do planejamento estratégico que demonstre como a contratação se integra às políticas públicas existentes de assistência social. A clareza nesses pontos é fundamental para garantir economicidade, eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos.

Adequação do modelo contratual: Registro de Preços

Outro ponto que merece atenção é a adoção do Registro de Preços, modalidade normalmente utilizada quando a quantidade a ser adquirida não é previamente definida. No caso da licitação de Coribe, o edital estabelece claramente a aquisição de 2.800 cestas básicas, o que reduz a justificativa técnica para o uso desse formato.

A escolha do Registro de Preços, diante de uma quantidade fixa, pode gerar questionamentos sobre a adequação do procedimento licitatório e a compatibilidade com boas práticas de gestão de compras públicas, uma vez que modalidades alternativas poderiam ser mais apropriadas para esse tipo de contratação.

Critérios de seleção e mecanismos de controle

Além do objeto e do formato da contratação, o edital não especifica critérios para a seleção das famílias beneficiadas nem detalha os mecanismos de controle e prestação de contas da entrega das cestas. A ausência dessas informações dificulta o acompanhamento público do processo e limita a transparência da aplicação dos recursos, elementos essenciais em contratações de grande impacto social.

Considerações sobre eficiência, transparência e responsabilidade fiscal

A licitação da Prefeitura de Coribe levanta questões sobre a adequação do modelo adotado: trata-se de uma contratação de cestas prontas por meio de licitação, com valor total superior a R$ 400 mil, em um formato cujo uso não é tradicional para esse tipo de objeto.

Para garantir a eficiência e a transparência da ação, é necessário esclarecer os motivos da escolha do objeto, a compatibilidade do valor global com o mercado e a adequação do modelo contratual utilizado, de modo a assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de forma responsável e alinhada às políticas sociais do município.