O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) lançou uma megaoperação de fiscalização em todos os municípios do estado, por meio do Edital nº 187/2026,. O objetivo é apurar indícios de irregularidades graves nas folhas de pagamento das prefeituras, câmaras e institutos de previdência, utilizando o cruzamento de dados em nível nacional em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a ATRICON.

Uma ação em escala estadual

Diferente de auditorias isoladas, este trabalho de “fiscalização de propósito específico” abrange a totalidade das unidades jurisdicionadas da Bahia. O TCM cruzou informações das folhas municipais com dados de outros entes públicos brasileiros para identificar sete situações críticas:

1. Acúmulo irregular de cargos e proventos;
2. Servidores falecidos que continuam recebendo salários;
3. Servidores ativos com mais de 75 anos (idade da aposentadoria compulsória);
4. Aposentados por invalidez que retornaram à atividade sem base legal;
5. Desrespeito à dedicação exclusiva ou à jornada de trabalho;
6. Servidores com CPF inválido na base da Receita Federal.

Destaque: Municípios da Bacia do Rio Corrente na lista

Embora a medida seja para toda a Bahia, o edital traz uma lista extensa de notificações para a Bacia do Rio Corrente. Gestores da nossa região terão 90 dias para justificar ou regularizar as inconsistências encontradas. Confira os principais órgãos e responsáveis notificados na região:

• Cocos: Prefeitura (Gestor: Clewton Domingues de Souza).
• Coribe: Prefeitura (Gestor: Murillo Ferreira Viana).
• Correntina: Prefeitura (Gestor: Walter Mariano Messias de Souza).
• Jaborandi: Prefeitura (Gestor: Marcos Antonio Matos da Silva).
• Santa Maria da Vitória: Prefeitura (Antônio Elson Marques da Silva), SAAE (Ramon Barros de Oliveira) e Instituto de Previdência (Etelvina de Queiroz Soares).
• Santana: Prefeitura (Gestor: Jose Raul e Alkimim Leão).
• São Félix do Coribe: Prefeitura (Toni Marcos Santos) e Instituto Municipal de Previdência (Marcelo Lima Ferreira).
• Serra Dourada: Prefeitura (Gestor: Auzenildo Sousa Costa).
• Tabocas do Brejo Velho: Prefeitura (Gestor: Flávio da Silva Carvalho).
• Saúde Regional: O Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Bacia do Rio Corrente, sob gestão de Clewton Domingues de Souza, também foi alvo da comunicação.

Consequências e Transparência

Os gestores que não apresentarem defesas ou não corrigirem as falhas via sistema SIGA podem enfrentar multas pesadas e responder ao Ministério Público por improbidade administrativa.

Essa fiscalização reforça as cobranças de movimentos sociais como o @NossaCoribe, que defende a transparência absoluta e a responsabilidade com o dinheiro público. Para o grupo, a eficiência na gestão e o fim do sucateamento de serviços essenciais passam, necessariamente, por auditorias claras e pela responsabilização de quem ignora as leis de controle.

A população agora aguarda que os prefeitos da Bacia do Rio Corrente esclareçam se os recursos destinados ao funcionalismo estão, de fato, chegando a quem trabalha ou se estão alimentando irregularidades históricas.