A Operação Vox Veritatis, deflagrada em 21 de maio de 2025 pela Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal, investiga um esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos destinados à educação no Mato Grosso do Sul. As irregularidades envolvem contratos da Secretaria de Estado de Educação (SED/MS) que ultrapassam R$ 20 milhões.

Os trabalhos tiveram início a partir da análise do material apreendido na Operação Terceirização de Ouro, também conduzida pela CGU e Polícia Federal. Com o aprofundamento das investigações, foram identificados indícios de fraudes praticadas por empresários em cumplicidade com servidores públicos da SED/MS.

Esquema de Fraudes em Licitações

As investigações apontam que empresários, em conluio com servidores públicos da SED/MS, manipulavam processos de adesão a atas de registro de preços de outros órgãos públicos. O esquema operava por meio da adesão irregular a atas de registro de preços firmadas por outros órgãos públicos, beneficiando empresas previamente escolhidas para vencer as contratações. Em troca das facilidades, as empresas pagavam comissões de 5% aos intermediários do esquema, parte das quais era repassada a servidores da secretaria.

Durante a operação, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Campo Grande (MS) e no Rio de Janeiro (RJ). Além disso, houve a quebra de sigilos bancário e fiscal de cinco pessoas físicas e 13 empresas. Participaram da ação 29 policiais federais, três servidores da CGU e oito auditores da Receita Federal.

Impacto Financeiro e Social

Em apenas dois dos contratos investigados, as contratações ultrapassaram o valor de R$ 20 milhões, com recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A Secretaria Estadual de Educação do Mato Grosso do Sul atende mais de 180 mil alunos em 384 unidades escolares. A má utilização dos recursos destinados à educação impacta negativamente o atendimento dos estudantes e o seu desenvolvimento pedagógico.

Crimes Investigados

Os investigados poderão responder pelos crimes de:

• Peculato
• Corrupção
• Lavagem de dinheiro
• Fraudes em licitações e contratos administrativos

A operação é um desdobramento das investigações conduzidas anteriormente pela Polícia Federal no estado, no âmbito das operações Mineração de Ouro e Terceirização de Ouro.

Nome da Operação

“Vox Veritatis”, expressão latina que significa “voz da verdade”, foi o nome escolhido para simbolizar o papel das instituições na revelação de fraudes ocultas que desviaram verbas da educação pública.

Como denunciar?

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima. Para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. 

O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, colocar o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.