A Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF), a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Controladoria-Geral da União (CGU), com apoio da Agência Americana de Investigações de Segurança Interna (HSI), deflagraram nesta terça-feira (10/12) a “Operação Overclean”, que visa desmantelar uma organização criminosa envolvida em fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. O esquema causou prejuízos milionários e afetou diretamente o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) na Bahia, além de diversos órgãos públicos em outros estados.

Ações Judiciais e Operações nos Estados

Simultaneamente, foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão e 17 mandados de prisão preventiva, além de ordens de sequestro de bens em cinco estados: Bahia, Tocantins, São Paulo, Minas Gerais e Goiás.

As autoridades determinaram o sequestro de R$ 162 milhões, além de três aeronaves, imóveis de luxo (casas, lotes e apartamentos), três barcos e dezenas de veículos de alto padrão. O afastamento de oito servidores públicos também foi ordenado devido ao envolvimento no esquema.

O Esquema Criminoso

A organização criminosa montou uma operação sofisticada para desviar recursos públicos de emendas parlamentares e convênios destinados a projetos municipais. O esquema envolvia:

• Superfaturamento de obras e contratos públicos;
• Cooptação de servidores públicos para facilitar liberação de verbas;
• Direcionamento de contratos fraudulentos com empresas vinculadas ao grupo;
• Uso de empresas de fachada e laranjas para movimentar valores ilícitos, dificultando o rastreamento.

A investigação apontou que os operadores centrais e regionais coordenavam os desvios, aplicavam sobrepreços e garantiam o pagamento de propinas. Relatórios da Receita Federal identificaram movimentações financeiras incompatíveis, uso de interpostas pessoas e inconsistências fiscais.

Impacto Financeiro

Durante o período investigado, a organização criminosa movimentou aproximadamente R$ 1,4 bilhão, com destaque para R$ 825 milhões em contratos celebrados apenas em 2024.

Crimes Investigados

Os envolvidos responderão por:

• Corrupção ativa e passiva (Art. 333 e 317 do Código Penal) – Pena de 2 a 12 anos;
• Peculato (Art. 312 do Código Penal) – Pena de 2 a 12 anos;
• Fraude em licitações (Art. 337-L do Código Penal) – Pena de 4 a 8 anos;
• Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) – Pena de 3 a 10 anos.

Somadas, as penas podem ultrapassar 50 anos de prisão, além de multas severas previstas em lei.