Ministério Público apura suspeita de irregularidade em gastos com óleo lubrificante pela Prefeitura de Cocos (BA)

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na execução de despesas com a compra de óleo lubrificante destinado à frota de veículos da Prefeitura de Cocos, no oeste baiano. A portaria que formaliza a investigação foi assinada pela promotora de Justiça substituta Suelim Iasmine dos Santos Braga no último dia 21 de julho, sendo publicada na edição nº 3851 do Diário da Justiça da Bahia nesta terça-feira (22).
De acordo com a promotoria, o procedimento foi aberto após representação apresentada pelo cidadão Valdemberg Correia Moreira, que apontou indícios de supostas irregularidades nos gastos da administração municipal com o insumo. A apuração tramita sob o número IDEA nº 082.9.186542/2024.
Amparada no artigo 73, inciso V, da Lei Orgânica do Ministério Público da Bahia (Lei Complementar nº 11/1996), a promotora determinou a adoção de diligências necessárias para apurar os fatos, como a requisição de documentos, oitivas e outras medidas que possam esclarecer o uso dos recursos públicos.
O inquérito tem caráter extrajudicial e visa verificar se houve má gestão ou eventual desvio de verbas na aquisição do produto. Caso as suspeitas sejam confirmadas, o MP-BA poderá propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ajuizar ação por ato de improbidade administrativa. Por outro lado, se as irregularidades não forem comprovadas, o procedimento poderá ser arquivado.
Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Cocos ainda não havia se manifestado oficialmente sobre o caso. As investigações seguem em curso.