Tribunal de Justiça da Bahia nega recurso e revoga suspensão do concurso público. Agora, a continuidade do certame, iniciado na gestão anterior e com altas cifras em inscrições, depende da atual administração municipal.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) pôs fim a uma longa batalha judicial ao manter a validade do concurso público da Prefeitura de Correntina. Em decisão unânime da Quinta Câmara Cível, proferida em 18 de agosto de 2025 , os desembargadores negaram o recurso de apelação que pedia a anulação do certame e, de forma decisiva, revogaram a ordem que o mantinha suspenso. Com o caminho legalmente livre, a bola agora está com a atual gestão municipal, que enfrenta um dilema político e financeiro.

A ação popular, movida por Paulo Henrique Silva Damasceno , questionava a legalidade do edital, apontando supostas irregularidades como a incapacidade técnica da banca organizadora , distorções salariais entre cargos e a não observância de pisos profissionais. O TJBA, no entanto, rejeitou todos os argumentos, consolidando a sentença de primeira instância que já havia julgado o caso improcedente. A Corte entendeu que não foi apresentada prova robusta da inidoneidade da empresa contratada e que não cabe ao Poder Judiciário alterar vencimentos de servidores com base em isonomia, conforme súmula do STF.

O Dilema: Continuar o Legado ou Arcar com o Prejuízo?

A complexidade da situação reside no fato de que o concurso foi iniciado e estruturado durante a gestão do ex-prefeito Maguila. Para a atual administração, dar prosseguimento ao certame significa executar um projeto de grande visibilidade de um antecessor, que pode ser um adversário político. A decisão de continuar ou não transcende o campo administrativo e se torna estratégica.

O fator mais crítico nessa equação é financeiro: mais de R$ 700 mil em taxas de inscrição já foram pagos por centenas de candidatos e estão sob custódia da banca organizadora ou do município. Um eventual cancelamento do concurso, agora sem respaldo judicial, criaria um imenso passivo para a prefeitura, que teria a obrigação de organizar a devolução desses valores. Tal medida representaria um pesadelo logístico, um forte desgaste de imagem e abriria a porta para uma nova onda de ações judiciais, desta vez movidas pelos próprios candidatos.

Apesar de tecnicamente ainda ser possível recorrer a instâncias superiores em Brasília, a decisão unânime do TJBA dá forte segurança jurídica para a prefeitura avançar. A administração municipal se encontra, portanto, em uma encruzilhada: abraçar e concluir um processo herdado, atendendo à demanda por novos servidores e à expectativa de centenas de inscritos, ou optar por um caminho politicamente mais conveniente, mas administrativamente e financeiramente arriscado. A decisão final sobre o cronograma e a execução do concurso será um claro sinal do posicionamento político da atual gestão.