O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na quarta-feira (23) a Operação “Fraus Omnia”, que desarticulou um esquema criminoso de fraudes em procedimentos do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), com foco na 10ª Ciretran de Barreiras, no Oeste do estado.

A operação, cujo nome em latim significa “fraude total”, revela o grau de articulação e alcance do esquema, que envolvia desde a adulteração de resultados de exames teóricos e práticos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) até manipulações em processos de vistoria veicular, beneficiando diretamente candidatos e veículos que não atenderiam aos requisitos legais.

Ações e apreensões

Durante a ação, realizada nos municípios de Barreiras e São Desidério, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal de Barreiras. As autoridades apreenderam:

• R$ 282.950 em espécie
• Cheques no valor de R$ 14.220
• Um celular
• Um caderno com anotações diversas
• Um carimbo
• Dois extratos bancários

Esses materiais reforçam os indícios de que o esquema era recorrente e possuía uma estrutura financeira paralela à administração pública.

Fraudes sistemáticas e associação criminosa

Segundo o MP-BA, a quadrilha era composta por agentes públicos e empresários, atuando em associação criminosa e com divisão de tarefas específicas dentro da estrutura da Ciretran. As investigações apontam que as fraudes não eram pontuais, mas sim parte de uma rede de corrupção contínua, o que levou à investigação por corrupção passiva majorada, falsidade ideológica, associação criminosa e continuidade delitiva.

Um dos alvos principais da operação é um empresário da região, que, apesar de não ocupar cargo público, tinha forte influência sobre o funcionamento interno da Ciretran, funcionando como um operador informal. O MP descreveu sua atuação como um verdadeiro “balcão de negócios”, onde a emissão de documentos e aprovação de exames era negociada de forma ilícita.

Como funcionava o esquema?

De acordo com os promotores, candidatos reprovados em provas teóricas e práticas conseguiam certificados falsos de aprovação mediante pagamento. O mesmo ocorria com vistoria de veículos, onde laudos eram forjados para facilitar transferências ou liberações irregulares. Esse tipo de prática, além de atentar contra a segurança no trânsito, causa prejuízos aos cofres públicos e fortalece uma cultura de corrupção institucionalizada.

Impacto e próximos passos

A operação contou com o apoio da Cipe Cerrado, unidade especializada da Polícia Militar, e foi conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Barreiras. O Detran-BA informou, em nota, que está analisando as informações recebidas pelo MP e tomará as medidas cabíveis após o aprofundamento da apuração.

Segundo o MP, a investigação está em andamento para identificar todos os envolvidos, inclusive possíveis beneficiários finais dos esquemas fraudulentos. As denúncias surgiram a partir de denúncias internas e de inconsistências detectadas em auditorias operacionais no órgão.

Reflexo direto na população

Casos como este comprometem diretamente a credibilidade do serviço público, sobretudo em áreas sensíveis como trânsito, onde a habilitação de condutores despreparados ou a liberação de veículos sem condições de segurança pode colocar vidas em risco.

A operação “Fraus Omnia” reforça o papel do MP e das forças de segurança no combate à corrupção no interior da Bahia, especialmente em setores que têm impacto direto no cotidiano da população.

Nota do Detran-BA

“O Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito da Bahia) informa que tomou conhecimento da operação “Fraus Omnia”, deflagrada nesta quarta-feira (23) pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da 1ª Promotoria de Justiça de Barreiras e da CIPE Cerrado, que investiga supostas fraudes no processo de habilitação de condutores e na vistoria veicular no âmbito da 10ª CIRETRAN, no município de Barreiras.

O DETRAN-BA, por meio de sua Corregedoria, encontra-se em processo de levantamento e análise das informações que fundamentaram a operação, de modo a compreender integralmente os fatos apurados pelo Ministério Público. A partir desse entendimento, serão adotadas as providências administrativas cabíveis, inclusive a adoção de medidas cautelares, como o afastamento preventivo de servidores e colaboradores supostamente envolvidos.

Ressalta-se que o órgão está envidando todos os esforços para auxiliar as investigações e apurar, com rigor e isenção, as condutas eventualmente praticadas por servidores ou colaboradores vinculados à instituição.

Além disso, já se encontra em andamento processo licitatório voltado à implantação de sistema de monitoramento das provas práticas aplicadas no processo de habilitação, como parte das medidas de controle e modernização voltadas à lisura dos serviços prestados à sociedade.

O DETRAN-BA continuará colaborando com os órgãos de controle e investigação, reafirmando sua atuação firme e transparente em defesa do interesse público e da integridade institucional.”

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