A Polícia Federal (PF), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal, deflagrou nesta terça-feira (11) a Operação Dissimulo, que investiga um esquema bilionário de fraudes em licitações envolvendo a empresa R7 Facilities – Manutenção e Serviços LTDA. A operação cumpriu 26 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e teve como alvo principal contratos públicos na área de terceirização de serviços, incluindo a manutenção da Penitenciária Federal de Mossoró (RN).

Histórico das Investigações

As investigações tiveram início em abril de 2023, quando irregularidades nos contratos da R7 Facilities começaram a ser apuradas. A empresa, que fechou contratos bilionários com órgãos públicos nos últimos anos, foi apontada como parte de um grupo que utilizava documentos falsos para obter benefícios fiscais, além de simular concorrência ao utilizar “laranjas” como sócios para ocultar os verdadeiros donos.

O esquema permitia que as empresas envolvidas oferecessem preços mais baixos e garantissem a vitória em processos licitatórios, prejudicando a competitividade e desviando recursos públicos. Entre os contratos investigados está um firmado diretamente com a própria Polícia Federal para serviços terceirizados.

Os Principais Envolvidos

As apurações da PF apontam que a R7 Facilities era controlada, na prática, pelo ex-deputado distrital Carlos Tabanez, um policial aposentado e proprietário de um dos principais clubes de tiro de Brasília. Embora o nome de Gildenilson Braz Torres, um técnico em contabilidade que recebeu auxílio emergencial do governo, constasse nos registros da empresa, ele era apenas um “laranja” utilizado para ocultar a real administração do negócio.

Durante as buscas, Tabanez foi preso em flagrante por posse ilegal de armas. Além dele, o advogado Alair Ferraz também foi um dos alvos da operação. O grupo de empresas envolvidas tem “dezenas” de contratos com o governo federal, o que indica um esquema de corrupção sistêmico dentro da administração pública.

Licitações Fraudulentas e o Impacto na Administração Pública

Em janeiro de 2024, o Ministério da Gestão e da Inovação desclassificou um contrato de R$ 321 milhões da R7 Facilities para prestação de serviços em 12 ministérios na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A CGU identificou que a empresa utilizou um benefício indevido de desoneração da folha de pagamento para reduzir artificialmente os preços ofertados, além de não demonstrar capacidade financeira para cumprir as obrigações contratuais.

A R7 Facilities também está sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) desde a fuga de presos da Penitenciária Federal de Mossoró, onde a empresa prestava serviços de manutenção. A fuga levou à reavaliação dos contratos e trouxe novas evidências de irregularidades.

Lei Anticorrupção e as Consequências Legais

A Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, estabelece sanções rigorosas para empresas envolvidas em atos ilícitos contra a administração pública. Segundo a legislação, as empresas podem sofrer penalidades administrativas, multas de até 20% do faturamento bruto e inclusão no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), o que impede novas contratações com o poder público.

Além das sanções administrativas, os envolvidos podem responder criminalmente por crimes como falsidade ideológica, frustração do caráter competitivo de licitações e estelionato contra a Administração Pública.

Reflexões sobre o Caso

A Operação Dissimulo reforça a importância da transparência e fiscalização rigorosa dos contratos públicos. Casos como esse evidenciam a necessidade de aprimoramento nos mecanismos de controle e compliance dentro da administração pública para evitar que esquemas fraudulentos prejudiquem o uso adequado dos recursos públicos.

A R7 Facilities ainda não se pronunciou sobre as acusações. O Ministério da Gestão e da Inovação e a CGU também não emitiram declarações oficiais sobre o andamento das investigações.

O caso segue em apuração, e novos desdobramentos são esperados nos próximos meses.