Mesmo com a arrecadação contínua através das contas pagas pelos contribuintes, a qualidade da água e a falta de dados no Portal da Transparência colocam a autarquia municipal sob forte pressão popular.

A saúde pública em Correntina enfrenta um desafio invisível, mas perigoso: a qualidade da água que chega às torneiras da população. Relatos de moradores e denúncias sobre a falta de tratamento adequado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) têm crescido, levantando questionamentos sobre o destino dos recursos arrecadados pela autarquia.

O fornecimento de água potável é um direito básico e um serviço essencial que deve seguir rigorosos padrões de filtragem e cloração. No entanto, em diversos bairros, a reclamação é a mesma: água com coloração duvidosa e ausência de informações claras sobre os laudos de potabilidade.

Para que a água seja considerada própria para o consumo humano, ela deve passar por um processo complexo de tratamento. Em Correntina, a preocupação é que etapas fundamentais desse processo estejam sendo negligenciadas, entregando um produto “bruto” para o consumo das famílias.

A ausência desse ciclo completo de tratamento não é apenas um problema estético ou de sabor, mas um risco direto de proliferação de doenças de veiculação hídrica, afetando principalmente crianças e idosos da rede municipal.

Onde Está o Dinheiro? Receita vs. Investimento

O SAAE de Correntina é uma autarquia que goza de autonomia financeira, o que significa que toda a receita proveniente das tarifas pagas mensalmente pelos cidadãos deveria, por lei, ser reinvestida na manutenção e melhoria do sistema de captação e tratamento.

Embora o volume de recursos pagos pelos contribuintes seja significativo dado o crescimento urbano da cidade não há visibilidade sobre como esses valores estão sendo aplicados. O questionamento da população é direto: se a conta de água chega pontualmente e é paga, por que o tratamento não acompanha a arrecadação?

Portal da Transparência Fora do Ar: Um Obstáculo à Fiscalização

A situação se agrava quando o cidadão tenta exercer seu direito de fiscalização. O Portal da Transparência da autarquia, ferramenta obrigatória pela Lei de Acesso à Informação (LAI), apresenta falhas constantes ou simplesmente não funciona, impossibilitando a consulta de:

• Contratos com fornecedores de produtos químicos (como cloro e sulfato de alumínio);
• Folha de pagamento e gastos administrativos;
• Relatórios de arrecadação mensal;
• Investimentos em obras de saneamento.

Este “apagão” de dados impede que órgãos de controle social e a própria Câmara de Vereadores monitorem a eficiência do SAAE. A falta de transparência alimenta a desconfiança de que a receita está sendo desviada para outras finalidades ou que a má gestão está comprometendo a compra de insumos básicos para o tratamento da água.

Silêncio Institucional e Riscos Jurídicos

A Lei Orgânica de Correntina e a Constituição Federal são claras sobre a responsabilidade do município na prestação de serviços públicos de qualidade. A negligência no tratamento da água pode configurar crime de responsabilidade e improbidade administrativa para os gestores da autarquia e para o Executivo Municipal.

Enquanto o Portal da Transparência permanecer inacessível, o SAAE de Correntina continuará operando em uma “zona cinzenta”, onde o contribuinte paga por água tratada, mas recebe insegurança em suas torneiras. A sociedade civil aguarda um posicionamento oficial e, sobretudo, a regularização do tratamento hídrico e da publicidade dos atos financeiros da autarquia.