Correntina declara Estado de Calamidade Administrativa!
Em um cenário preocupante, a Prefeitura de Correntina decretou, no dia 2 de janeiro de 2025, o Estado de Calamidade Administrativa (Decreto nº 012/2025). Essa decisão foi anunciada pelo prefeito Walter Mariano Messias de Souza, como uma resposta à grave situação administrativa herdada pela nova gestão.
De acordo com o Decreto, a calamidade foi fundamentada em uma série de problemas encontrados, incluindo:
- Falta de informações críticas: Documentos essenciais para o planejamento, como relatórios de restos a pagar, conciliações bancárias e saldos financeiros, não foram entregues pela gestão anterior.
- Comprometimento dos serviços públicos: A omissão na transição gerou riscos à continuidade das políticas públicas, colocando em perigo o atendimento às necessidades básicas da população.
- Sucateamento de bens públicos: Computadores, impressoras, veículos e mobiliários estão em estado precário, dificultando o funcionamento das repartições municipais.
- Falta de estrutura: As repartições públicas estão sem o mínimo necessário para atender adequadamente ao público.
Diante desse cenário, o Decreto estabelece medidas emergenciais, incluindo:
- Redução de despesas: Secretários e órgãos administrativos devem adotar ações imediatas para cortar custos de custeio.
- Suspensão de concessões: Vantagens pessoais e administrativas de servidores municipais estão suspensas por 45 dias.
- Auditoria rigorosa: Secretários têm 30 dias para apresentar um levantamento financeiro e orçamentário detalhado de suas pastas. A Procuradoria do Município foi instruída a identificar possíveis responsabilidades civis, administrativas e penais, notificando órgãos de controle, como o TCM, Ministério Público e Câmara Municipal.
A medida reflete o compromisso da nova gestão em reconstruir a cidade, priorizando a transparência, eficiência e atendimento à população. A Prefeitura destacou que, apesar do momento desafiador, a população pode esperar empenho e responsabilidade na busca por soluções.