Câmara Municipal de Coribe abre dispensa emergencial para produtos básicos — mas qual a urgência?
Transparência ou formalidade?
A Câmara Municipal de Coribe publicou, no Diário Oficial de 11 de novembro, mais uma dispensa de licitação — desta vez para aquisição de gêneros alimentícios e materiais de limpeza. O processo, que poderia custar menos ao erário com maior concorrência, ficou aberto por apenas 3 dias úteis e com envio de propostas exclusivamente por e-mail.
E aqui começam alguns pontos que merecem atenção:
1. A dispensa é permitida? Sim.
A lei 14.133/2021 permite dispensar licitação para compras de pequeno valor.
Mas… permitido não significa que é a opção mais transparente, especialmente quando envolve vários itens, diversos fornecedores possíveis e um processo extremamente rápido.
2. A lista de itens é extensa
A Câmara pretende comprar desde açúcar, leite, queijos, sucos e presunto… até materiais de limpeza, descartáveis e produtos de higiene.
Um volume considerável de itens, que poderia muito bem passar por uma cotação ampla e concorrencial, garantindo economia real ao dinheiro público.
3. Três dias úteis para enviar propostas
Três dias úteis é tempo suficiente para empresas diversas participarem?
Ou é um prazo que na prática favorece quem já sabia dessa compra antes da publicação?
4. A Câmara justifica para “eventos, recepções e sessões prolongadas”
Será mesmo que a Casa Legislativa precisa desse volume todo de alimentos e bebidas para apenas dois meses de vigência?
E onde está a divulgação dos valores estimados, já que o orçamento é mantido “sigiloso”?
5. Quanto isso vai custar aos cofres públicos?
A informação é omitida no Diário Oficial — justo a parte que a população deveria saber primeiro.
Por que isso importa?
Porque cada dispensa acelerada, sem clareza de valores e sem ampla participação de fornecedores, abre margem para favorecimentos e gastos desnecessários.
E quem paga a conta, como sempre, é a população.
Transparência não pode ser exceção. É obrigação.
É direito da sociedade saber quanto, como e por quê o dinheiro público está sendo gasto.
Fica aqui o alerta: acompanhar o uso dos recursos públicos não é perseguição — é cidadania.