Menos de uma semana após a posse dos novos gestores eleitos em 2024, pelo menos cinco prefeituras da Bahia já decretaram calamidade administrativa ou financeira. O cenário revela graves problemas de transição entre gestões municipais e motivou investigações pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Esses decretos, que têm como objetivo reorganizar os serviços públicos e restabelecer o equilíbrio financeiro, permitem contratações emergenciais e outras medidas excepcionais para garantir a continuidade de políticas públicas essenciais.

Irregularidades e investigação do TCM

De acordo com o TCM, diversas prefeituras enfrentaram obstáculos na transição, como:

• Ausência de informações contábeis, jurídicas e administrativas;
• Falta de dados sobre endividamento e gestão de pessoal;
• Desaparecimento de documentos essenciais.

Vitor Maciel, auditor do TCM, destacou que serão adotadas medidas rigorosas contra gestores que não realizaram uma transição adequada:
“É imprescindível que os responsáveis pela transição apresentem todas as informações necessárias, sob risco de multas e sanções judiciais, inclusive a inelegibilidade.”

Cenário nos municípios

📍 Jacobina
A prefeita Valdice Castro (PMB) decretou calamidade pública na área da saúde, justificando o fechamento do Hospital Municipal Antônio Teixeira Sobrinho e a precariedade nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Com o decreto de 180 dias, contratações emergenciais poderão ser realizadas para reestruturar os serviços.

📍 Juazeiro
O prefeito Andrei Gonçalves (MDB) declarou calamidade financeira por 30 dias, apontando um endividamento superior a R$ 300 milhões que compromete projetos e serviços básicos.

📍 Curaçá
Murilo Bonfim (PT), prefeito de Curaçá, apontou falhas graves na transição e ausência de documentos essenciais como razões para decretar calamidade pública e administrativa.

📍 Correntina
No oeste da Bahia, Mariano Correntina (União) decretou calamidade administrativa, citando o sucateamento da frota municipal e a precariedade dos órgãos públicos como principais problemas.

📍 Lauro de Freitas
Débora Regis (União) anunciou calamidade financeira por 90 dias, alegando uma dívida a curto prazo de mais de R$ 150 milhões. Entre as medidas anunciadas estão a redução de 30% das despesas com cargos comissionados e o parcelamento dos salários atrasados de dezembro.

Responsabilidades dos ex-prefeitos

Alguns dos ex-prefeitos negam irregularidades ou atribuem os problemas às gestões anteriores:

• Juazeiro: Suzana Ramos (PSDB) afirmou que já recebeu o município com dívidas superiores a R$ 320 milhões em 2021.
• Jacobina: Tiago Dias (PC do B) garantiu que todos os contratos foram entregues à equipe de transição.
• Curaçá: Pedro Oliveira (PSC) disse que realizou investimentos em saúde, educação e infraestrutura, e classificou o decreto como “precipitado”.

O impacto para a população

José Henrique Tigre, presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), ressaltou que, embora os decretos sejam um sinal de alerta para a sociedade, os novos gestores têm a obrigação de manter os serviços essenciais:
“Os prefeitos precisam honrar os compromissos financeiros, seja quitando dívidas ou mantendo os serviços em funcionamento. O descumprimento dessas obrigações acarretará rejeição de contas e outras penalidades.”

A crise enfrentada por essas prefeituras reforça a importância de uma transição de gestão planejada e transparente, evitando prejuízos à população e impactos negativos à economia local.

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