A Bacia do Rio Corrente (BRC), localizada no extremo oeste da Bahia, reúne municípios de grande importância econômica e social, cuja gestão de recursos públicos desempenha um papel crucial no desenvolvimento regional e na qualidade de vida dos seus habitantes. Entre as cidades que compõem a região estão Brejolândia, Canápolis, Cocos, Coribe, Correntina, Jaborandi, Santa Maria da Vitória, Santana, São Félix do Coribe, Serra Dourada e Tabocas do Brejo Velho.

Esta matéria inaugura uma série de análises municipais, começando por Coribe, com o objetivo de investigar a aplicação de recursos públicos na aquisição de materiais e serviços essenciais. Buscamos responder a questões fundamentais como:

• Quanto cada município investe anualmente na contratação de bens e serviços?
• Quais empresas são as principais fornecedoras e qual é a natureza de sua relação com os municípios?
• Quais produtos ou serviços representam os maiores volumes de gastos públicos?
• Existe concentração de contratos em empresas específicas?

Por meio de dados detalhados sobre licitações e contratos, esperamos identificar padrões, disparidades e pontos de atenção que podem contribuir para uma gestão pública mais eficiente e transparente. Este levantamento não apenas fortalece o controle social, mas também estimula o diálogo sobre prioridades e investimentos na região, destacando o impacto direto dessas escolhas na economia local e no cotidiano da população.

Antes de aprofundarmos a análise sobre os gastos públicos em Coribe, é essencial compreender as modalidades de licitação e as exceções à obrigatoriedade de licitação que regem as contratações públicas no Brasil. A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), que substituiu a antiga Lei nº 8.666/1993, trouxe mudanças significativas para garantir maior transparência, eficiência e competitividade nos processos de contratação pública.

As modalidades de licitação definem como os processos de contratação pública serão realizados. As principais modalidades são:

1. Pregão:
   Utilizado para a aquisição de bens e serviços comuns, com julgamento por menor preço ou maior desconto. O pregão eletrônico é amplamente utilizado, garantindo maior transparência e competitividade.
2. Concorrência:
   Voltada para contratações de maior valor e complexidade, assegura ampla participação dos interessados, promovendo a máxima competição.
3. Concurso:
   Aplica-se na seleção de trabalho técnico, científico ou artístico, com base em critérios objetivos definidos no edital.
4. Leilão:
   Usado para a alienação de bens móveis ou imóveis, com julgamento baseado no maior lance ou oferta.
5. Diálogo Competitivo:
   Modalidade inovadora que permite o diálogo com licitantes para encontrar a melhor solução técnica em casos onde a solução não está completamente definida, sendo especialmente útil em contratações mais complexas.

Exceções à Licitação

Em determinadas situações, a licitação pode ser dispensada ou inexigível. As exceções à obrigatoriedade de licitação são previstas para casos específicos em que a licitação não é viável ou necessária:

1. Dispensa de Licitação:
   Quando a licitação não é exigida devido a circunstâncias previstas em lei, como:
   – Valores baixos (dentro dos limites estabelecidos por lei);
   – Situações emergenciais ou de calamidade pública;
   – Aquisição ou locação de imóvel destinado a finalidades institucionais.
2. Inexigibilidade de Licitação:
   Quando não há competição possível, como em:
   – Contratação de serviços técnicos especializados, com caráter singular;
   – Contratação de artistas consagrados ou profissionais de renome no mercado;
   – Fornecimento exclusivo de bens ou serviços, sem possibilidade de competição.
3. Credenciamento:
   Modalidade que permite a participação de diversos fornecedores ou prestadores de serviços, sem a necessidade de licitação formal. Comum em áreas como saúde e educação, em que é necessário garantir acesso amplo a prestadores de serviços.

Outras Exceções e Regimes Específicos

Além das modalidades de licitação e exceções mencionadas, existem outras formas de contratação previstas em regimes específicos, como:

• Contratação Emergencial:
  Realizada em situações de emergência ou calamidade pública, onde é impossível realizar a licitação devido à urgência da necessidade.
• Registro de Preços:
  Usado principalmente em pregões eletrônicos para contratações frequentes de bens ou serviços, permitindo que os preços sejam registrados por até 12 meses, facilitando futuras aquisições.
• Contratação Integrada e Semi-integrada:
  Específicas para obras e serviços de engenharia, nas quais o contratado assume maior responsabilidade pela execução do projeto, o que pode ser vantajoso para obras mais complexas.
• Parcerias Público-Privadas (PPP):
  Regime de contratação que envolve uma parceria entre a administração pública e empresas privadas para a execução de grandes projetos, com divisão de responsabilidades e benefícios.
• Consórcios Públicos:
  Utilizados para ações conjuntas entre diferentes entes federativos (municípios, estados, etc.), visando atender demandas regionais de forma mais eficaz.

Compreender as modalidades e exceções à licitação é essencial para analisar como os municípios da Bacia do Rio Corrente gerenciam seus recursos públicos. Seja por meio de processos licitatórios tradicionais, pregões eletrônicos ou contratações diretas, todas as contratações devem respeitar os princípios da legalidade, eficiência e interesse público.

A seguir, vamos investigar como esses mecanismos são aplicados em Coribe, com um foco especial nos gastos com materiais e serviços, e como essas contratações impactam a população local. Esta análise inaugura uma série de levantamentos sobre as contratações públicas na região, começando por Coribe. O objetivo é entender como os recursos públicos são alocados para atender às necessidades essenciais da comunidade, como os processos licitatórios são conduzidos e qual o efeito dessas contratações na economia local e na qualidade de vida.

Neste primeiro estudo, vamos explorar os procedimentos adotados por Coribe para garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma responsável e eficaz, atendendo às demandas da população.

O processo começa com o Secretário Municipal de Administração, que tem a responsabilidade de coordenar todas as ações relacionadas à contratação de bens e serviços. O primeiro passo é identificar a necessidade de um bem ou serviço, o que gera um planejamento orçamentário detalhado. Nesse momento, a equipe responsável realiza uma pesquisa de preços para entender as opções disponíveis no mercado, uma etapa essencial para garantir que o município pague um valor justo.

Com as informações da pesquisa de preços em mãos, a próxima etapa é a elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico, documentos que descrevem de forma detalhada o que o município precisa contratar, as condições para a execução do serviço ou fornecimento do produto e os prazos necessários para sua entrega. Isso é importante para que as licitações sejam feitas de maneira clara e objetiva, com todas as informações necessárias para os licitantes.

Uma vez que o Termo de Referência ou Projeto Básico está pronto, o Prefeito autoriza a abertura do processo licitatório. Dependendo do tipo de contrato, a modalidade de licitação pode ser escolhida. Para contratações mais simples, pode ser usado o pregão eletrônico, enquanto contratos mais complexos podem exigir uma concorrência, por exemplo. A partir daí, o edital é publicado, e as empresas interessadas têm a chance de apresentar suas propostas.

O processo continua com a análise das propostas recebidas, onde são avaliados tanto o preço quanto a capacidade técnica dos licitantes. Quando a proposta mais vantajosa é escolhida, o contrato é formalizado, e a Secretaria de Administração fica responsável por garantir que todas as condições do contrato sejam cumpridas.

Durante a execução do contrato, o Secretário de Administração, com o apoio do Prefeito, acompanha a entrega dos bens ou a realização dos serviços para garantir que tudo esteja conforme o que foi acordado. Essa fiscalização contínua é crucial para que os recursos públicos sejam usados de forma eficaz e que a população de Coribe receba o que foi prometido.

Ao entender essas etapas, fica claro como o processo de contratação pública assegura que as compras e contratações sejam feitas com transparência, eficiência e responsabilidade. Agora, vamos analisar de forma mais detalhada como esses processos têm sido aplicados em Coribe, investigando os gastos públicos e como eles impactam diretamente a vida da população local.

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• 001/2024 – Pregão Eletrônico para o registro de preços para aquisições de insumos hospitalares, laboratoriais, odontológicos, descartáveis, sondas, fios, instrumentos e equipamentos para entregas parceladas em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Coribe – Bahia.
• 002/2024 –
• 003/2024 – Pregão Eletrônico para o registro de preços para futuras e eventuais contratação de empresa para prestação de serviços funerários e traslados destinados ao Município de Coribe.
• 004/2024 – Pregão Eletrônico para o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de lanches destinados as secretarias municipais de Coribe.
• 005/2024 –
• 006/2024 – Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de natureza continuada de limpeza conservação e higienização para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Coribe – Bahia.
• 007/2024 – Pregão Eletrônico para o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis destinados a Merenda Escolar e as secretarias municipais de Coribe.
• 008/2024 – Pregão Eletrônico para a contratação de empresa especializada para fornecimento de combustíveis Etanol e Diesel S500 destinados as Secretarias do Município de Coribe.
• 009/2024 – Pregão Eletrônico para futuras e eventuais contratações de empresa para prestações de serviços de reforma, reparos, manutenção e benfeitorias de pequeno e médio porte, com fornecimento de materiais e mão-de-obra, veículos, máquinas e equipamentos conforme planilhas de serviços e insumos diversos contidos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI para a sede e o interior do Município de Coribe – Bahia.
• 010/2024 – Pregão Eletrônico para o registro de preços para futuras e eventuais fornecimento de refeições nas localidades de Descoberto, Vila Nova e Colônia do Formoso no interior do Município de Coribe.
• 011/2024 –
• 012/2024 – Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de natureza continuada de limpeza, conservação e higienização para a Secretaria de Educação do Município de Coribe – Bahia.
• 013/2024 – Pregão Eletrônico para o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de gás oxigênio e ar comprimido destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Coribe.
• 014/2024 – O Registro de preço para futuras e eventuais aquisições de carnes bovinas e aves congeladas destinados a merenda escolar e Secretarias Municipais de Coribe – Bahia
• 015/2024 -Pregão Eletrônico para a Contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível, Gasolina Comum, destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Coribe.

R$ 29.488.672,75 milhões em compras homologadas em 2024

Em 2024, o município de Coribe realizou diversas aquisições e contratações para o funcionamento das suas secretarias e serviços públicos. As compras envolveram desde serviços de manutenção e limpeza até a aquisição de combustíveis, alimentos e materiais hospitalares. Abaixo estão listadas as principais aquisições feitas ao longo do ano, com seus respectivos valores e fornecedores.

Especificação do Item	Und	Qtd	Valor Unitário	Valor Total	Fornecedor
Serviços de reforma, reparos, manutenção e benfeitorias de pequeno e médio porte, com fornecimento de materiais e mão-de-obra, veículos, máquinas e equipamentos	sv	1	R$ 6.375.000,00	R$ 6.375.000,00	CONSTRUTORA E SERVICOS DE LIMPEZA SEMPRELIMPO LTDA
Óleo diesel B S500	lt	400000	R$ 6,49	R$ 2.596.000,00	NATANIEL VALVERDE DE MOURA
Serviços de limpeza conservação e higienização	sv	1	R$ 2.222.302,92	R$ 2.222.302,92	WA CONSTRUCAO E SERVICOS DE EDIFICACOES LTDA
Serviços de limpeza conservação e higienização	sv	1	R$ 2.182.192,38	R$ 2.182.192,38	WA CONSTRUCAO E SERVICOS DE EDIFICACOES LTDA
GASOLINA	lt	80000	R$ 7,00	R$ 560.000,00	AUTO POSTO BARROS FERREIRA LTDA
ARROZ PARBOLIZADO, tipo 1	kg	15000	R$ 33,99	R$ 509.850,00	ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA LTDA
ÁGUA MINERAL NATURAL, galão de 20l	uni	30000	R$ 15,39	R$ 461.700,00	ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA LTDA
ARROZ LONGO FINO, agulinha, 5kg	kg	6000	R$ 33,99	R$ 203.940,00	ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA LTDA
LEITE EM PÓ INTEGRAL, 200gr	uni	30000	R$ 6,39	R$ 191.700,00	ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA LTDA
CARNE MOÍDA BOVINA, 1kg	kg	6000	R$ 31,50	R$ 189.000,00	M. OLIVEIRA SOUSA COMERCIAL LTDA
Formolização, tanatopraxia adulto	sv	200	R$ 872,50	R$ 174.500,00	PLANO VIDA FAMILIAR LTDA
IOGURTE DE FRUTA, 120g	und	33000	R$ 4,89	R$ 161.370,00	ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA LTDA
CARNE BOVINA DE 1ª, 160 e 180g	kg	5000	R$ 31,47	R$ 157.350,00	DILMA DA CRUZ LOPES MESQUITA
CARNE BOVINA DE 1ª, cubos, 1kg	kg	5000	R$ 30,55	R$ 152.750,00	RAFAEL SANTANA SANTOS DE CORIBE
Oxigênio, com carga de 10m³	un	1200	R$ 127,00	R$ 152.400,00	RAYANE ASSIS DE OLIVEIRA
Etanol hidratado combustível – EHC	lt	30000	R$ 4,96	R$ 148.800,00	AUTO POSTO VILAMARIANO LTDA
Ar comprimido, com carga de 6,6m³	un	500	R$ 289,00	R$ 144.500,00	RAYANE ASSIS DE OLIVEIRA
CARNE BOVINA DE SOL, corte de 1ª, 1kg	kg	4500	R$ 31,71	R$ 142.695,00	DILMA DA CRUZ LOPES MESQUITA
CAFÉ EM PÓ, 250g	uni	20000	R$ 6,44	R$ 128.800,00	ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA LTDA
CARNE, BOVINA MOÍDA, 500gr	kg	8000	R$ 15,99	R$ 127.920,00	DILMA DA CRUZ LOPES MESQUITA

• IL-001/2024 – Serviços Contratação de empresa especializada em produção musical para prestação de serviços com apresentação do Artista Durval Lelys de renome nacional destinado à apresentação única nos festejos de São João 2024 no Município de Coribe, Bahia.
• IL-104/2024 – Serviços Contratação da empresa especializada para Avaliação neuropsicológica dos transtornos do neurodesenvolvimento e identificação das AHSD – Altas HabilidadesSuperdotação, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
• IL-002/2024 – Serviços Contratação de empresa especializada em produção musical para prestação de serviços com apresentação do cantor Guilherme Silva de renome nacional destinado à apresentação única nos festejos de São João 2024 no Município de Coribe, Bahia.
• IL-047/2024 – Serviços Apresentação de show musical com o Artista Thiago Brava e Banda, nos festejos do São João 2024, sede do Município de Coribe-Bahia.
• IL-007/2024 – Serviços Prestação de serviços de assessoria e consultoria com serviços técnicos especializados na esfera do Direito Público Municipal a serem prestados em auxílio a Procuradoria Geral do Município e Gabinete do Prefeito.
• IL-035/2024 – Serviços Contratação de empresa especializada em produção musical para prestação de serviços com apresentação da Artista Bete Nascimento de renome nacional destinado à apresentação única nos festejos de São João 2024 no Município de Coribe-Bahia.
• IL-048/2024 – Serviços Apresentação de show musical com a Banda Arreio de Ouro, nos festejos do Arraiá da União no Distrito de Descoberto 2024, interior do Município de Coribe – Bahia.
• DL-004/2024 – Serviços Aquisições de peixes tipo tambaqui, in natura, pronta entrega, para distribuição gratuita em atendimento às demandas do Fundo Municipal de Assistência Social de Coribe – Bahia.
• DL-005/2024 – Materiais Aquisição de insumos para a confecção de bandeirolas destinadas a ornamentação das tradicionais festividades do São João na sede e no interior do Município de Coribe – Bahia.
• DL-006/2024 – Materiais Contratação de empresa para aquisição de equipamentos eletroeletrônicos, móveis, eletrodomésticos e suprimentos de informática destinados a Escola Integral em Tempo Integral na localidade de Vila Nova interior do Município de Coribe – Bahia.
• IL-042/2024 – Serviços Apresentação de show artístico com o Cantor JOCÉLIO ddD nos festejos do São João 2024, sede do Município de Coribe – Bahia.
• IL-087/2024 – Serviços Contratação de empresa de natureza jurídica, especializada na área de Assessoria e Consultoria, Contábil e Previdenciária, para atender as necessidades do Município de Coribe, Bahia.
• IL-038/2024 – Serviços Locação de imóvel situado na Rui Barbosa, n. 181, centro, Coribe-BA, para funcionamento da coordenação e direção das escolas de campo da Secretaria Municipal de Educação da Secretaria Municipal de Educação do Municipio de Coribe-Bahia.
• IL-099/2024 – Serviços Locação de imóvel situado na Av. São João, sn., Centro, Coribe – Bahia, para abrigar Deposito da Secretaria de Administração do Municipio de Coribe-Bahia.
• IL-053/2024 – Serviços Contratação de empresa especializada em produção musical para prestação de serviços com apresentação da Banda FORRÓ MOLEQUES DE OURO de renome regional destinado à apresentação única nas festividades do Arraiá da União, Distrito do Descoberto, interior do Município de Coribe-Bahia.
• IL-043/2024 – Serviços Contratação de empresa especializada em produção musical para prestação de serviços com apresentação do cantor Romeu Kabaré destinado à apresentação única na 7ª Festa do Carro de Boi, em Vila Nova interior do Município de Coribe-Bahia.
• IL-083/2024 – Serviços Apresentação de show musical com o Cantor Romeu Kabaré na 17ª Arraiá do Mamão, evento tradicional em do Município de Coribe-Bahia.
• IL-036/2024 – Serviços Locação de imóvel situado na Rua Joaquim Bernardes, n. 201, Centro, Coribe-Bahia, para abrigar as instalações do Centro de Atendimento Educacional Especializado CAEE.
• IL-005/2024 – Serviços Locação de um imóvel, localizado na Av. Brasil, s.n., Bairro Novo Horizonte, CEP 47.690-000, destinado a depósito da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
• IL-009/2024 – Serviços Prestação de serviços com apoio e orientação ao processo de implementação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral.
• IL-006/2024 – Serviços Locação de imóvel situado na Praça Arnaldo Pereira, s.n., Distrito de Descoberto, Coribe Bahia, para abrigar as instalações da Agência dos Correios Comunitário, Municipio de Coribe Bahia.

R$ 1.676.884,15 milhões em compras homologadas em 2024

Em 2024, a Câmara Municipal de Coribe realizou diversas aquisições e contratações necessárias para a continuidade de suas atividades legislativas e administrativas. Abaixo estão as principais aquisições realizadas pela Câmara, com seus respectivos valores e fornecedores.

Processo	Modalidade	Objeto	Valor
001-2024	Dispensa	Prestação de Serviços de Assessoria Técnica Especializada em Controle Interno para a Câmara Municipal de Coribe.	R$ 57.600,00
005-2024	Dispensa	Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de 04 Ares Condicionado Destinado ao Prédio da Câmara de Coribe.	R$ 52.072,00
002-2024	Inexigibilidade	Contratação de empresa para prestação de serviços especializado em consultoria e assessoria jurídica em esfera judicial, análises e concessões de pareceres administrativos em licitações junto à Câmara Municipal de Coribe – Bahia.	R$ 50.000,00
002-2024	Dispensa	Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria e consultoria no processo de alimentação de informações no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria, com disponibilização de um profissional para visitas periódicas in loco em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Coribe.	R$ 36.000,00
001-2024	Inexigibilidade	Contratação de serviço de assessoramento à mesa diretora da câmara e comissões em todos os trabalhos legislativos, e à presidência, no desempenho de suas atribuições regimentais e constitucionais destinados à Câmara Municipal de Coribe – Bahia.	R$ 30.000,00
004-2024	Dispensa	Contratação de empresa para prestação de serviços de gestão digital por meio da digitalização e envio de documentos ao e-TCM com tratamento, armazenamento temporário, indexação e classificação de imagens digitalizadas, de acordo com as Resoluções 1.337/2015 e 1.340/2016 do TCM-BA.	R$ 28.000,00
003-2024	Dispensa	Contratação de empresa para prestação de serviços e fornecimento de sistema de Gestão Pública para esfera Municipal e oferecer um sistema único e integrado de execução orçamentária, administrativa, financeira e controle destinado à Câmara Municipal de Coribe, Bahia.	R$ 10.800,00

Até o momento, só registramos uma compra significativa, relacionada a materiais e equipamentos necessários para o funcionamento dos serviços do SAAE. Abaixo, está detalhada a compra encontrada, com sua respectiva modalidade e valor.

Processo	Modalidade	Objeto	Valor
001/2024	Dispensa	Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de assessoria técnico especializado em manutenção e acompanhamento do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria SIGA.	R$ 12.000,00

R$ 12.000,00 mil reais em compras homologadas em 2024

A análise das contratações públicas em Coribe, dentro do contexto da Bacia do Rio Corrente, revela um panorama diversificado e multifacetado sobre a gestão dos recursos públicos na região. Em 2024, o município realizou aquisições e contratações de grande relevância, com um valor total de compras homologadas que ultrapassou os R$ 29 milhões. Essas compras englobaram desde serviços de manutenção e limpeza até a aquisição de insumos hospitalares, combustíveis, gêneros alimentícios e até apresentações culturais, como shows musicais, que são essenciais para a manutenção das atividades administrativas e culturais.

Esses números e informações fornecem um importante ponto de partida para a discussão sobre como os processos licitatórios são conduzidos, garantindo que as contratações sejam feitas de forma transparente e eficiente. Observa-se que os procedimentos adotados pelo município seguem as diretrizes da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com a escolha das modalidades adequadas para cada tipo de aquisição ou contratação, como o pregão eletrônico, que é utilizado para a maioria das aquisições, e as exceções como a inexigibilidade de licitação para contratação de serviços artísticos, por exemplo.

No entanto, ao observar a distribuição de gastos, é possível perceber que há uma concentração de contratos em algumas empresas e fornecedores, o que pode levantar questões sobre a competitividade e a diversidade no mercado local. A análise também aponta para a necessidade de um acompanhamento rigoroso das contratações, de modo a garantir que os recursos públicos sejam aplicados de maneira eficiente e que os serviços contratados atendam às expectativas da população de Coribe, sem desvios ou desperdícios.

Em termos de impacto, as contratações realizadas em 2024 têm um efeito direto na economia local e na qualidade de vida dos cidadãos. O fornecimento de alimentos para a merenda escolar, combustíveis para a gestão pública, serviços de saúde e a realização de eventos culturais são elementos fundamentais para o desenvolvimento social e o fortalecimento da identidade local. Esses investimentos são vitais para o bem-estar da comunidade, principalmente em um município que, como Coribe, depende de uma gestão pública transparente e bem estruturada.

A gestão de contratações públicas em Coribe, conforme observado nas aquisições de 2024, evidencia um processo alinhado às normas legais e voltado para atender às necessidades da população local. Contudo, é crucial continuar monitorando a execução desses contratos, especialmente no que se refere à competitividade e à transparência nas escolhas de fornecedores. A análise constante das contratações públicas e a adoção de boas práticas podem garantir uma utilização mais eficiente dos recursos públicos, promovendo o desenvolvimento econômico e social sustentável da região. Além disso, a implementação de mecanismos de controle social e a disseminação de informações claras sobre esses processos são fundamentais para a construção de uma gestão pública mais participativa e responsável.

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Diego Rodrigues, Consultor de Licitações no @portal.nofluxo