Operação Virulência mira contratos emergenciais da pandemia que resultaram em desvios milionários. Sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Camaçari e Salvador.

A Polícia Federal deflagrou na manhã da última quarta-feira (7) a Operação Virulência, com o objetivo de desarticular um esquema de fraudes em licitação e desvio de recursos públicos ligados à área da saúde no município de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. A ação é resultado de investigações sobre contratos emergenciais firmados durante a pandemia de COVID-19, em 2020.

Durante a operação, foram apreendidos 60 mil euros em espécie, cinco veículos de luxo (incluindo modelos Porsche e Land Rover), três relógios de alto valor e uma obra de arte. A PF também deu cumprimento a sete mandados de busca e apreensão e realizou sequestro de bens no valor de R$ 2,1 milhões nas cidades de Camaçari e Salvador.

🔍 Investigação aponta esquema de favorecimento

De acordo com a Polícia Federal, os indícios iniciais demonstram que a Prefeitura de Camaçari contratou, por dispensa de licitação, uma entidade para realizar a reforma de uma unidade de saúde, implantação de hospital de campanha, contratação de médicos e fornecimento de insumos médicos.

No entanto, a análise do processo revelou que as propostas de duas entidades utilizadas como base legal para a contratação foram fraudadas, favorecendo diretamente uma terceira organização, que venceu o contrato.

Segundo a PF, a execução dos serviços foi repassada a empresas terceirizadas, e o valor total pago à entidade contratada superou R$ 5,6 milhões, com superfaturamento estimado em R$ 1,4 milhão — o que corresponde a 26% do total contratado e pago.

🧾 Detalhes da apuração técnica

Além dos indícios de montagem do procedimento licitatório, a investigação revelou que a entidade contratada atuava como intermediária, subcontratando outras empresas para a execução dos serviços e obtendo lucros elevados sem executar diretamente nenhuma das obrigações assumidas contratualmente.

Os documentos apreendidos reforçam a tese de direcionamento contratual e montagem fraudulenta da licitação, com manipulação dos elementos técnicos e administrativos para simular regularidade jurídica.

⚖️ Enquadramentos legais

Os investigados poderão responder por:

• Fraude em licitação (Lei 14.133/2021);
• Peculato (Art. 312, Código Penal);
• Corrupção ativa (Art. 333, Código Penal);
• Organização criminosa (Lei 12.850/2013).

As penas somadas podem ultrapassar 20 anos de prisão, além de sanções civis, bloqueio de bens, cassação de direitos políticos e outras penalidades previstas pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) e Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013).

🏛️ Posição da atual gestão municipal

Em nota oficial, a Prefeitura de Camaçari esclareceu que os fatos investigados se referem à gestão anterior, no ano de 2020. A administração atual declarou que preza pela transparência, responsabilidade e ética na gestão pública e afirmou estar à disposição das autoridades competentes para colaborar com as investigações.

📍 Contexto regional e impacto

A operação reforça um padrão de fraudes em contratos emergenciais observados em diversas partes do país durante a pandemia, quando a flexibilização das normas de contratação aumentou os riscos de corrupção. Camaçari se junta a outras cidades baianas — como Simões Filho e Feira de Santana — que enfrentaram investigações semelhantes por irregularidades na área da saúde pública durante a crise sanitária.

📌 O que vem a seguir?

As investigações continuam em andamento. Novos desdobramentos poderão incluir denúncias formais pelo Ministério Público Federal (MPF), novas fases da operação, bloqueio de bens adicionais e a responsabilização de agentes públicos e empresários envolvidos no esquema.

A Operação Virulência é mais um episódio que evidencia a necessidade de vigilância contínua sobre o uso dos recursos públicos, especialmente em momentos de emergência. O caso também acende um alerta sobre a fragilidade dos mecanismos de controle durante situações excepcionais — e destaca o papel das instituições de fiscalização para a proteção do erário.