Fraude, Poder e Justiça: Os Impactos da Operação Faroeste no Judiciário Brasileiro

A Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2019, revelou um sofisticado esquema de corrupção no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que envolvia a venda de decisões judiciais para legalização de terras griladas no oeste baiano. De acordo com as investigações, o esquema contava com a participação de desembargadores, juízes, advogados e empresários, movimentando cifras bilionárias e facilitando a tomada ilegal de mais de 360 mil hectares de terras.

O Desenvolvimento da Operação

Desde sua deflagração, a Operação Faroeste levou ao afastamento e à denúncia de diversos magistrados. Em fevereiro de 2025, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou por mais um ano o afastamento da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e da juíza Marivalda Almeida Moutinho, ambas do TJ-BA, devido ao seu envolvimento no esquema de venda de sentenças judiciais.

Conforme apurado pelo Metrópoles, em abril de 2024, a mesma Corte aceitou uma nova denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Maria do Socorro Barreto Santiago, tornando-a ré por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. A magistrada é acusada de negociar decisões em benefício de grupos econômicos que buscavam regularizar terras griladas.

Nestor Hermes: Figura Central em Disputas Fundiárias

O nome de Nestor Hermes, um empresário do agronegócio de 65 anos, natural de Ijuí (RS) e com forte atuação na divisa entre Bahia e Goiás, surge frequentemente nas disputas fundiárias do oeste baiano. Desde a década de 1990, ele é alvo de inúmeras acusações, incluindo grilagem de terras, invasão violenta de propriedades e ameaças a proprietários locais.

Entre os casos mais emblemáticos, destacam-se:

  • 1997: O produtor rural Severino Silva denunciou que Hermes, acompanhado de homens armados, o expulsou de sua propriedade e incendiou sua residência.
  • 2012: O empresário Ademir Sommer afirmou ter sido impedido de acessar sua fazenda devido a ameaças atribuídas a Hermes.
  • 2020: O também empresário Luiz Barros denunciou que homens armados, supostamente a mando de Hermes, o impediram de entrar em suas terras sob ameaça de violência.

Ademais, Hermes e suas empresas acumulam multas ambientais superiores a R$ 1 milhão, impostas pelo Ibama, devido a desmatamento e extração ilegal de areia. Em 2012, seu nome foi incluído na “lista suja” do Ministério do Trabalho, por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão. No entanto, em 2013, ele celebrou um acordo com o Ministério Público do Trabalho, regularizando sua situação.

Relações Políticas e Honrarias

Apesar das polêmicas, Hermes segue influente no cenário político baiano. Em setembro de 2023, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) concedeu-lhe o título de Cidadão Baiano, por iniciativa do deputado Manuel Rocha (União Brasil). Rocha justificou a homenagem citando a “atuação destacada” de Hermes no agronegócio e sua contribuição para a geração de empregos no estado.

Além disso, Hermes participou de reuniões com autoridades locais, incluindo um encontro com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), intermediado pelo prefeito de Cocos, Marcelo Emerenciano (PL). Essas interações indicam uma proximidade significativa entre o empresário e figuras políticas influentes na região.

Desafios Judiciais e Declarações de Suspeição

Um aspecto notável nos processos envolvendo Hermes é o grande número de magistrados que se declararam suspeitos para julgá-lo. Em um dos casos, nove desembargadores e uma juíza substituta se abstiveram de atuar, evidenciando a complexidade e as pressões em torno das disputas territoriais.

Em 2014, conforme revelado pelos Pandora Papers, Hermes abriu uma empresa offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. Ele alega que a conta nunca foi utilizada e foi encerrada logo após sua abertura, mas sua existência levantou suspeitas sobre possível evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Posicionamento de Hermes

Por meio de sua defesa, Hermes nega todas as acusações e alega ser vítima de perseguição judicial e midiática. Seus advogados destacam que ele nunca foi condenado criminalmente e que as acusações são parte de uma “estratégia desesperada” de adversários para prejudicá-lo nas disputas fundiárias. Em relação às multas ambientais, a defesa afirma que está recorrendo das autuações e que os acordos trabalhistas foram cumpridos.

Conclusão

A Operação Faroeste revelou a profundidade da corrupção no judiciário baiano, impactando diretamente as disputas de terras no oeste da Bahia. Nestor Hermes permanece como uma das figuras mais controversas da região, acumulando acusações graves, mas também mantendo influência política e econômica. Seu caso ilustra as complexas interseções entre agronegócio, política e justiça no estado, trazendo à tona as dificuldades de se resolver disputas fundiárias marcadas por violência e corrupção judicial.


Nota: As informações apresentadas nesta matéria foram compiladas a partir de diversas fontes confiáveis, incluindo reportagens do G1, Bahia Notícias, Metrópoles e registros oficiais da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

Deixe comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado. Os campos necessários são marcados com *.