O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) mantém sob análise um Inquérito Civil que investiga supostos atos de improbidade administrativa cometidos pelo ex-prefeito de Correntina, Nilson José Rodrigues (Maguila). O foco da investigação é o Pregão Presencial nº 014/2018, destinado à aquisição de medicamentos e materiais hospitalares, que teria envolvido quantidades e valores considerados excessivos.

A apuração teve início após uma representação feita por Pedro Guerra Neto. Segundo a denúncia, a gestão municipal teria adquirido materiais em volume desproporcional à necessidade local e, gravemente, teria descartado uma grande quantidade de medicamentos comprados no ano anterior (2017) diretamente no aterro sanitário da cidade.

Um dos pontos centrais da denúncia é a disparidade nos valores gastos. Em 2018, o contrato global de Correntina alcançou a cifra de R$ 3.565.115,20. O denunciante destacou a desproporcionalidade comparando o município, que possui cerca de 33.000 habitantes, com a cidade vizinha de Barreiras. À época, Barreiras, com 157.000 habitantes (quase cinco vezes maior), gastou R$ 5.463.505,80 na compra de medicamentos.

Além disso, foi apontado que, apenas um ano antes, em 2017, a gestão já havia realizado uma licitação de R$ 1.645.346,54 para o mesmo fim, levantando questionamentos sobre a necessidade de um novo contrato milionário em um momento em que o município enfrentava atrasos no pagamento de médicos e fornecedores.

O Centro de Apoio Técnico (CEAT) do Ministério Público realizou uma análise contábil no contrato. Devido à enorme quantidade de itens (1.099 produtos distintos), a perícia focou nos produtos que representavam cerca de 80% do valor global.

Embora a análise tenha sido dificultada pela falta de referências de preço para muitos itens, o laudo técnico identificou irregularidades. Em 22 produtos analisados, foram constatados preços unitários superiores aos de mercado, com variações de sobrepreço que chegaram a 187,84%. O prejuízo estimado nesses itens específicos foi de R$ 24.277,55.

Em sua defesa, o ex-gestor Nilson José Rodrigues refutou as acusações de superfaturamento, alegando que eram infundadas e que as alterações nos quantitativos se deram devido à flutuação da demanda e aos valores de mercado da época.

Recentemente, a Promotoria de Justiça de Correntina solicitou ao Conselho Superior do Ministério Público a prorrogação do prazo do inquérito por mais um ano, argumentando a necessidade de concluir diligências essenciais e esclarecer pontos da análise técnica.

No entanto, em decisão proferida em 21 de outubro de 2025, a relatora Maria Auxiliadora Campos Lôbo Kraychete votou pelo não conhecimento do pedido de prorrogação. A rejeição não se deu pelo mérito da investigação, mas por uma questão processual: o pedido enviado pela promotoria não estava instruído com a cópia da portaria de instauração do inquérito, um documento obrigatório exigido pela Resolução nº 11/2022 do órgão. Com a decisão, o procedimento retorna à promotoria de origem para as providências cabíveis.