A administração da Prefeitura de Correntina, sob a liderança do prefeito Walter Mariano Messias de Souza, enfrenta um ano de intenso escrutínio por parte do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Além de múltiplas notificações por irregularidades em licitações e contratos, um levantamento recente revela que a gestão municipal também falhou em cumprir prazos legais para a entrega de suas prestações de contas mensais, aprofundando as preocupações sobre a transparência e a regularidade administrativa da prefeitura.

Irregularidades em Licitações e Contratos

Ao longo de 2025, a prefeitura foi alvo de pelo menos três intervenções diretas do TCM-BA, abrangendo desde a compra de material escolar até a manutenção da frota de veículos.

Em julho, o Pregão Eletrônico nº 022/2025, para a aquisição de kits escolares, foi suspenso por medida cautelar do Tribunal. A denúncia, feita pela empresa Serv Teck Facilities Ltda, apontou irregularidades como a exigência de amostras em um prazo exíguo de 48 horas úteis, itens com personalização gráfica onerosa e a requisição de laudos técnicos sem amparo legal. A prefeitura acabou por anular o certame, o que levou à revogação da medida.

Mais recentemente, em agosto, uma denúncia protocolada por Mauro Pinto Araújo deu origem ao processo nº 20147e25, que investiga supostas irregularidades em um contrato para a manutenção da frota municipal. O caso segue em apuração no TCM, sob a relatoria do conselheiro Paulo Rangel.

Além disso, em maio, Correntina foi incluída em uma notificação mais ampla do TCM que apontou falhas em processos licitatórios em mais de 100 municípios baianos, reforçando a percepção de fragilidades nos procedimentos de contratação pública da prefeitura.

Descumprimento de Prazos e Falta de Transparência

Agravando o cenário, dados do próprio sistema e-TCMBA, o portal de acompanhamento do Tribunal, mostram que a Prefeitura de Correntina demonstrou inconsistência no cumprimento de suas obrigações mais básicas de transparência.

De acordo com o sistema, a gestão municipal entregou fora do prazo legal as prestações de contas mensais referentes a fevereiro, março, abril e maio de 2025. A entrega pontual destes relatórios é uma obrigação fundamental para a fiscalização dos gastos públicos. O atraso consecutivo no envio de informações essenciais para o controle externo pode não apenas acarretar multas ao gestor, mas também sinaliza possíveis dificuldades na organização administrativa e contábil da prefeitura.

Até o momento, a Prefeitura de Correntina não emitiu comunicados oficiais detalhando as medidas adotadas em resposta a cada um dos apontamentos do TCM-BA. A combinação de irregularidades em processos importantes e o descumprimento de prazos regimentais acende um alerta sobre a governança e a transparência da atual gestão, colocando a administração municipal sob um microscópio cada vez mais rigoroso do órgão de controle e da opinião pública.