A sessão desta semana na Câmara Municipal de Correntina foi marcada por debates acalorados sobre a situação financeira do município e questionamentos à gestão do prefeito Walter Mariano Messias de Souza (União)

Entre os principais temas esteve a dívida milionária com o IMUPRE, o instituto de previdência municipal, que acumula mais de R$ 200 milhões em repasses não realizados, segundo o sindicato da categoria. O cenário de desequilíbrio nas contas públicas voltou ao centro do debate legislativo, levantando preocupações sobre o futuro da aposentadoria dos servidores.

Outro ponto de destaque foi a suspensão do Pregão Eletrônico nº 026/2025, determinada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O certame, que previa a contratação de empresa para locação de veículos leves, pesados e máquinas, com valor estimado em R$ 22,9 milhões, foi suspenso em caráter liminar após o TCM identificar possíveis irregularidades no edital.

Diante desse cenário, os vereadores votaram um requerimento que propunha a convocação da secretária municipal da Fazenda, Vânia Silva Souza, para prestar esclarecimentos sobre a dívida previdenciária e os impactos orçamentários das licitações questionadas. Contudo, o pedido foi rejeitado por 10 votos a 2, com os vereadores da base governista defendendo o envio prévio de um ofício solicitando informações antes de qualquer convocação formal.

A bancada de oposição criticou a decisão, classificando-a como um “escudo político para evitar transparência”, e afirmou que irá protocolar representação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) para investigar tanto a situação do IMUPRE quanto as contratações públicas recentes.

Esse não é o primeiro episódio em que o MPBA atua em situações ligadas à responsabilidade fiscal em Correntina. Em fevereiro deste ano, o Ministério Público e o Município firmaram acordo mediado pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), que permitiu a realização do Carnaval da cidade, desde que fossem assegurados os pagamentos dos salários dos servidores públicos como contrapartida.

Na época, o procurador-geral de Justiça Pedro Maia destacou que o interesse do MP era garantir o diálogo e a legalidade nas ações da Prefeitura. O acordo exigia que todos os gastos com o evento seguissem rigorosamente a Lei de Licitações, especialmente na contratação de artistas e aquisição de estruturas físicas. O Município também se comprometeu a apresentar relatório detalhado das irregularidades que impediram o pagamento dos servidores e a instaurar procedimento administrativo para apurar possíveis salários e gratificações indevidas.

As discussões atuais sobre o IMUPRE e as novas suspensões de pregões evidenciam que os problemas financeiros da gestão seguem em pauta, agora com possível repercussão também na esfera judicial. A atuação do MP, que em ocasiões anteriores buscou soluções consensuais, poderá novamente se tornar peça central na mediação entre legalidade, gestão fiscal e direitos dos servidores.

O Portal Correntina seguirá acompanhando os desdobramentos deste embate, que coloca em xeque a transparência, o equilíbrio fiscal e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos em Correntina.