A Justiça Federal da Bahia condenou Ranulfo da Silva Gomes, ex-prefeito de Cansanção, e Valdirene Rosa de Oliveira, ex-secretária municipal de Educação, por envolvimento em um esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos que resultaram em prejuízos milionários aos cofres do município. A decisão foi resultado de uma investigação de anos, desencadeada pela Operação “Making Of”, deflagrada pela Polícia Federal em 2015, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF).

Esquema de fraudes e desvio de recursos

As investigações revelaram um complexo esquema de fraudes em licitações entre os anos de 2013 e 2015, envolvendo diversos contratos superfaturados ou fictícios, que direcionavam recursos públicos para empresas ligadas ao então prefeito. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 26,5 milhões.

Dentre os contratos investigados, destacam-se:

• Fornecimento de combustíveis: A prefeitura adquiriu combustíveis com valores superfaturados e sem comprovação de entrega efetiva.
• Locação de veículos: O município contratou empresas para alugar veículos que nunca prestaram serviço.
• Contratos de serviços educacionais: Foram firmados acordos com instituições de ensino e fornecimento de materiais didáticos sem a devida prestação de contas e com irregularidades na execução.

Modus operandi do esquema

Segundo os relatórios da CGU, a gestão de Ranulfo Gomes manipulava os processos licitatórios por meio das seguintes estratégias:

1. Restrição à competitividade: Empresas não alinhadas ao esquema eram impedidas de participar das concorrências públicas.
2. Empresas fantasmas: Vários contratos eram vencidos por empresas sem sede física ou com estrutura incompatível com o serviço contratado.
3. Superfaturamento e pagamentos antecipados: Empresas aliadas ao esquema recebiam valores acima do mercado e até mesmo adiantamentos sem entrega de produtos ou serviços.
4. Desvios via laranjas: Recursos eram repassados a terceiros, que posteriormente redistribuíam os valores entre os envolvidos.

Envolvimento de agentes públicos e empresários

Além do ex-prefeito e da ex-secretária de Educação, a Justiça também condenou outros agentes envolvidos no esquema, incluindo:

• Empresários ligados às empresas fraudulentas, que participaram ativamente da manipulação dos processos licitatórios.
• Servidores municipais, que facilitavam a emissão de documentos falsos para a liberação dos pagamentos.
• Contadores e assessores jurídicos, que estruturaram o esquema para dar aparência de legalidade às operações.

Condenações e penas aplicadas

O ex-prefeito Ranulfo Gomes foi condenado a 10 anos, 6 meses e 14 dias de reclusão, além do pagamento de multas e a proibição de exercer funções públicas.

A ex-secretária de Educação Valdirene Rosa de Oliveira recebeu pena de 2 anos e 6 meses de detenção, com possibilidade de cumprimento em regime aberto. Segundo a Justiça, Valdirene teve participação ativa ao assinar documentos e solicitações de despesas mesmo antes de sua nomeação oficial, permitindo que recursos públicos fossem desviados.

Os empresários e demais envolvidos também receberam sentenças variáveis, incluindo penas de prisão e a obrigação de ressarcir os valores desviados aos cofres municipais.

Operação “Making Of” e outras investigações

A Operação “Making Of”, que revelou o esquema, teve como foco o combate à corrupção em licitações públicas no município de Cansanção. Além desse caso, Ranulfo Gomes já havia sido condenado em outros processos semelhantes, acumulando penas que ultrapassam 73 anos de reclusão.

A Justiça também bloqueou bens dos condenados para garantir o ressarcimento ao erário. Os valores desviados deveriam ter sido utilizados para melhoria da educação e infraestrutura do município, mas foram indevidamente apropriados pelo grupo criminoso.

Próximos passos e possibilidade de recurso

Apesar das condenações, os réus ainda podem recorrer da decisão em instâncias superiores. Entretanto, as autoridades garantem que o caso seguirá sob monitoramento, reforçando a necessidade de transparência e integridade na administração pública.

A condenação do ex-prefeito de Cansanção representa mais um capítulo na luta contra a corrupção nos municípios baianos, destacando a importância do controle social e da fiscalização rigorosa dos gastos públicos.