O Ministério Público do Estado da Bahia instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades na execução de contratos administrativos celebrados por diversos municípios da região, incluindo Tabocas do Brejo Velho, Brejolândia e Serra Dourada. A investigação decorre de uma Notícia de Fato encaminhada pelo Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), que apontou indícios do uso de empresas de fachada em licitações públicas, possivelmente constituídas em nome de terceiros, os chamados “laranjas“.

Entre os agentes públicos mencionados na investigação estão os ex-prefeitos Gilmar Ribeiro da Silva, de Brejolândia, e Humberto Pereira da Silva, de Tabocas do Brejo Velho. Os contratos sob suspeita envolvem as empresas Mega Digital, Construmarks Construtora e Serviços EIRELI, José Aroldo de Jesus – ME, Alimentar Comércio e Serviços LTDA – ME, Construtora Realizar EIRELI – ME e Help Informática.

Indícios de irregularidades e uso de recursos federais e estaduais

Conforme apontado pelo CAP, há contratos financiados com recursos federais nos municípios de Brejolândia e Serra Dourada, os quais foram encaminhados ao Ministério Público Federal para análise. Paralelamente, coube ao Ministério Público Estadual a apuração de contratos firmados com recursos estaduais, sendo identificados três contratos celebrados entre o Município de Tabocas do Brejo Velho e a empresa Construmarks Construtora e Serviços EIRELI.

Os contratos, firmados durante a gestão do ex-prefeito Humberto Pereira da Silva, totalizam R$ 532.164,42 e envolvem serviços de perfuração de poços, desinfecção de espaços públicos e construção de ponte. A legalidade e a correta execução desses serviços serão objeto da investigação.

Possíveis crimes e penalidades

Caso sejam confirmadas as irregularidades, os envolvidos poderão responder por atos de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992, e por crimes previstos no Decreto-Lei nº 201/1967, na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). As penalidades incluem suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, ressarcimento ao erário e proibição de contratar com o poder público.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Serra Dourada reforça a necessidade de apuração detalhada sobre a regularidade dos processos licitatórios, a execução dos serviços contratados e o cumprimento das obrigações contratuais. O inquérito será conduzido pela promotora de Justiça Isabella Bastos Emmerick.