O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública nesta segunda-feira (10), solicitando a suspensão do Carnaval de 2025 no município de Correntina até que sejam regularizados os pagamentos dos servidores municipais e a situação de calamidade administrativa da cidade. A ação foi movida pela promotora de Justiça Suelim Iasmine Braga, após a prefeitura não atender à recomendação prévia do MP para evitar gastos com o evento diante do cenário crítico das finanças públicas.

Histórico do caso

No dia 4 de fevereiro, o MP-BA emitiu uma recomendação ao prefeito de Correntina, Mariano Correntina (UNIÃO), para que não utilizasse recursos públicos na realização da festa e suspendesse os contratos vinculados ao Carnaval. A recomendação baseava-se no estado de calamidade administrativa decretado pelo próprio município, que apontava omissões da gestão anterior, precariedade dos bens públicos e dificuldades na continuidade dos serviços essenciais.

Apesar do alerta do MP, a administração municipal continuou promovendo o evento nas redes sociais, o que levou o órgão a ingressar com a ação judicial. O Ministério Público argumenta que os gastos com o Carnaval podem comprometer setores essenciais como saúde, segurança pública e limpeza urbana, além de representar um custo elevado com contratações de bandas, montagem de palco, locação de som, banheiros químicos, geradores e outras infraestruturas.

Impacto financeiro e legalidade da suspensão

A promotora Suelim Iasmine Braga reforça que a manutenção da festa desrespeita princípios básicos da administração pública, como moralidade e eficiência. Além disso, o Decreto Municipal nº 12/2025, que declarou estado de emergência, tem validade de 45 dias, período que abrange as datas do Carnaval.

A ação judicial do MP-BA se fundamenta na necessidade de garantir que os recursos municipais sejam aplicados de forma prioritária em serviços essenciais para a população. O órgão aponta que a insistência do município em realizar o evento, mesmo sem apresentar documentos que comprovem viabilidade financeira, reforça a necessidade de intervenção judicial.

Atuação do MP no Carnaval da capital e contraste com Correntina

Enquanto em Correntina o MP luta para evitar gastos excessivos com festividades diante de um cenário de crise, na capital baiana o órgão intensifica os preparativos para garantir segurança e fiscalização do Carnaval de Salvador. Nesta segunda-feira (12), foram realizadas reuniões estratégicas entre promotores de Justiça e representantes da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros para definir diretrizes de atuação durante a festa.

Os coordenadores do MP no Carnaval de Salvador, Artur Ferrari e Audo Rodrigues, destacaram que a atuação do órgão visa garantir a tranquilidade do evento, prevenindo abusos e assegurando o cumprimento das normas legais. Esse contraste evidencia a diferença de contextos entre as duas cidades: enquanto Salvador se prepara para uma festa consolidada, Correntina enfrenta desafios administrativos que colocam em risco até mesmo o pagamento de salários dos servidores.

Lei Anticorrupção e as licitações

O caso também chama atenção para a importância do cumprimento da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), que busca coibir fraudes e irregularidades em contratos públicos. A falta de transparência na gestão dos recursos e a ausência de prestação de contas sobre os contratos do Carnaval de Correntina são sinais de alerta para possíveis irregularidades.

A legislação determina que empresas e gestores públicos devem seguir regras rígidas de controle e fiscalização, garantindo que os gastos com eventos culturais e festividades sejam realizados de forma transparente e responsável. No caso de Correntina, a ausência de documentos que comprovem a legalidade das contratações reforça a necessidade de intervenção do MP-BA.

Conclusão

O embate entre o MP e a Prefeitura de Correntina reflete um dilema recorrente em administrações municipais: a priorização de gastos públicos. Em meio a uma crise financeira e com um decreto de emergência vigente, a realização do Carnaval se torna um ponto de debate sobre responsabilidade fiscal e transparência.

Agora, cabe à Justiça decidir se a festa poderá ocorrer ou se os recursos municipais deverão ser redirecionados para sanar as pendências administrativas do município. O caso reforça a importância da fiscalização contínua sobre os gastos públicos e a necessidade de garantir que a população não seja prejudicada por decisões políticas que contrariem a realidade financeira da cidade.